Modelo de petição para dar entrada na justiça

Prezados,

Conforme postei anteriormente, estou diponibilizando no link abaixo para download em formato PDF (com permissão de cópia) um modelo de petição para os interessados em entrar na justiça através de advogado particular com o objetivo de obter gratuitamente do Estado do Rio de janeiro e/ou do Município, insulinas, agulhas e insumos necessários para o tratamento da Diabetes Tipo I (insulinodependente).

http://www.vivabemcomdiabetes.xpg.com.br/peticao.pdf

Vale ressaltar também que devem ser anexados à petição de abertura do processo em ambas as vias de entrada, ou seja, via advogado particular ou via Defensoria Pública, os seguintes documentos:

• Original e 5 cópias do laudo médico escrito por médico particular ou médico de hospital público/posto de saúde atestando a patologia crônica. Por exemplo: Atesto para os devidos fins que Fulano de tal é portador de Diabetes Tipo 1 (insulinodependente) . Seguido de carimbo do médico com o respectivo CRM , data e assinatura;

• Original e 5 cópias da receita médica constando exatamente todos os medicamentos e insumos necessários ao tratamento. Citando as quantidades necessárias e a periodicidade. Ex: - LEVEMIR: 5 refis de 3 ml mensais para serem utilizados na caneta aplicadora de insulina NOVOPEN 3. Posologia: Aplicar 48 unidades via subcutânea diariamente às 20 horas. - NOVORAPID: 5 refis de 3 ml mensais para serem utilizados na caneta aplicadora de insulina NOVOPEN 3. Posologia: Aplicar de acordo com as variações da glicemia que é baseada na Metodologia de Contagem de Carbohidratos. TIRAS REAGENTES: 90 tiras reagentes por mês para serem utilizadas no aparelho monitor de glicemia ADVANTAGE ACTIVE. Posologia: Realizar 3 testes de glicemia diários. AGULHAS: 90 agulhas NOVOFINE de 0.3 x 6mm por mês para serem utilizadas na caneta aplicadora de insulina NOVOPEN 3. LANCETAS: 90 lancetas por mês para serem utilizadas no processo de colheta de sangue para posterior monitoração da glicemia através de aparelho monitor digital;

• Original e 1 (uma) cópia da carteira de identidade;

• Original e 1 (uma) cópia do CPF;

• Original e 1 (uma) cópia do comprovante de residência atualizado;

• Original e 1(uma) cópia de comprovante de rendimentos. Dica: mesmo se o autor da ação não for isento de Imposto de renda, o mesmo deve levar uma cópia da sua declaração atual e do seu contracheque, tentando provar que o custo mensal do tratamento prejudica o seu sustento e o de seus familiares. Neste ponto, vale ressaltar ainda que é bom ter em mãos (um original e xerox) de um orçamento total do custo mensal dos medicamentos e insumos necessários ao tratamento;

• Original e 1 (uma) cópia da certidão de nascimento;

A Partir daí o advogado particular deve customizar a petição de acordo com o seu cliente dar entrada no órgão do poder judiciário competente ao referido assunto que no caso é o Núcleo de Fazenda Pública (cadastro de medicamentos).

OBS FINAl: Os interessados em entrar com processo via Defensoria Pública, devem comparecer de segunda à quinta-feira, na Rua Marechal Câmara S/N, no centro da cidade do Rio de Janeiro, perto da OAB e do 3º COMAR, bem cedo, por volta das 06:30 ("eu cheguei neste horário e ocupava o 25º lugar da fila que se formava na porta") portando todos os documentos citados acima para que a Defensora Pública, através dos estagiários de Direito do órgão, montem a referida petição que será utilizada para a abertura do processo. Feito isso, pelo menos uns 5 dias depois, a parte autora da ação (interessado em receber os medicamentos e insumos) deverá comparecer na Defensoria Pública que é um prédio anexo localizado no Beco da Música - do lado contrário ao Fórum Central (Defensoria das Varas de Fazenda Pública) e tirar uma boleta em qualquer máquina azul localizada no local e digitar no terminal da mesma o nome completo da parte autora da ação, escolhendo em seguida as seguintes opções de consulta: COMARCA DA CAPITAL E VARA DE FAZENDA PÚBLICA. Se tiver dificuldades neste passo anterior, peça ajuda à algum funcionário do órgão. A partir daí, vc já terá o número do seu processo em mãos e poderá sempre tirar boletas para acompanhar o andamento do mesmo. Caso vc possua acesso à internet em casa ou no trabalho, poderá realizar o procedimento anterior e o acompanhamento do processo sem ter que comparecer inicialmente à Defensoria. Basta acessar o site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (http://www.tj.rj.gov.br). A não ser que seja necessário corrigir ou anexar algum documento ao processo. Aí já de posse do número da Vara de Fazenda Pública onde "caiu" o seu processo, vc deverá comparecer na Defensoria Pública ou ligar pra lá(não tenho o telefone de lá ainda) para saber os horários de atendimento ao público.

Boa Sorte à todos e não deixem de exigir os seus direitos.

Marcio Hasegawa